Técnicas Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN do Adicional da CSLL O objetivo é introduzir elementos do Side-by-Side Package acordado internacionalmente. As submissões podem ser enviadas no período de 06 de novembro a 16 de novembro de 2026
Técnicas EFD-Contribuições seguirá ativa em 2027; Nota Técnica 13/2026 detalha transição para a CBS Nota Técnica nº 13/2026 detalha registros e controles necessários após o fim da apuração regular de PIS/Cofins
Técnicas PGDAS-D: como tratar a receita de uma venda cancelada em outro mês Cancelamento válido da nota fiscal exige revisar o período em que a receita foi tributada. Na devolução de mercadoria, o ajuste segue outra regra
Técnicas NF-e e IBS/CBS: como saber se uma rejeição já vale em produção A regra pode estar disponível em testes antes de chegar ao ambiente que autoriza notas fiscais. Confira a versão da nota técnica e os comunicados mais recentes
Técnicas Primeira NFGas é autorizada em produção na SVRS para a Comgás Documento foi autorizado em 2 de novembro; em São Paulo, emissão do modelo 76 tornou-se obrigatória no dia seguinte para operações com gás canalizado distribuído em redes urbanas
Técnicas Transação tributária: como saber em qual edital entra cada dívida da empresa O enquadramento depende da situação do débito, do órgão responsável pela cobrança e dos critérios de cada edital
Técnicas NBC TSP 39 e 40 passam por audiência pública para atualizar regras contábeis do setor público Minutas propõem novos critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de receitas e despesas de transferência, com destaque para a existência de acordo vinculante
Técnicas Confaz prorroga cerca de 290 convênios de benefícios de ICMS até 2028 Convênio ICMS 131/2026 estende a validade de incentivos fiscais, mas exclui São Paulo de 19 acordos e estabelece prazo menor para uma das normas
Técnicas Receita Federal afasta incidência de IOF sobre operações com stablecoins no exterior sem contratação de câmbio A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 218, esclareceu que a movimentação isolada de stablecoins no exterior não está sujeita à incidência de IOF, desde que não envolva operação de câmbio
Técnicas Receita Federal equipara abono anual de previdência privada ao 13º salário para fins de Imposto de Renda A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 217, equiparou o abono anual pago por entidades fechadas de previdência complementar ao 13º salário para fins de tributação do Imposto de Renda
Técnicas Impactos do split payment e do RAD na aquisição de recebíveis O split payment, em fase de testes de integração desde outubro de 2026, tem previsão de implantação inicial no segundo semestre de 2027, de forma opcional e restrita a operações B2B
Técnicas Sem adiamento: ordem na Fazenda e na Receita é manter CBS em janeiro de 2027 A Receita Federal e o Ministério da Fazenda não pretendem expandir o período de transição da reforma tributária, segundo apurou o Portal com integrantes dos órgãos nesta 6ª feira (6.nov.2026)
Técnicas DCTFWeb e EFD-Reinf: mudanças nas obrigações no próximo ano Entenda o que já está definido, quais cuidados tomar e o que acompanhar nas próximas atualizações da Receita Federal
Técnicas INSS muda regra do auxílio-doença e cria reanálise em 10 dias no Atestmed; entenda Na prática, a medida garante ao segurado prazo maior para recorrer de um indeferimento
Técnicas Reforma tributária adia início da segunda etapa do Remessa Conforme Programa, previsto inicialmente para janeiro, ainda não tem nova data; Receita Federal quer testar sistemas antes de iniciar implementação
Técnicas Juiz aplica progressividade na retenção de IRPF acima de R$ 50 mil Esta é a primeira sentença sobre a matéria, que consta na Lei 15.270/2025. Os efeitos da norma começaram em janeiro deste ano
Técnicas Reforma tributária: Seis cláusulas contratuais para revisar antes de 2027 A transição para IBS e CBS exige rever preço, créditos e pagamentos. Seis cláusulas ajudam a distribuir riscos e negociar ajustes com base no impacto efetivo de cada contrato
Técnicas Justiça reconhece direito de empresa de excluir Difal do PIS/Cofins Juíza aplicou entendimento do STF de que valores relativos ao ICMS não constituem receita ou faturamento das empresas
